MPTO arquiva denúncias sobre concurso de Araguaína após analisar questionamentos de candidatos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) arquivou uma série de reclamações apresentadas por candidatos sobre o concurso público da Prefeitura de Araguaína. As decisões foram publicadas no Diário do MP nesta segunda-feira (28).

As manifestações questionavam diferentes etapas do certame, incluindo o modelo do cartão-resposta, critérios de correção das provas, apresentação de recursos, divulgação de resultados e acesso a documentos de correção.

Segundo as decisões da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, não foram identificados, nos casos analisados, elementos que demonstrassem irregularidades de caráter coletivo, fraude, favorecimento pessoal ou violação ao princípio da isonomia.

Cartão-resposta

Uma das reclamações questionava o fato de o cartão-resposta utilizado na prova para Assistente Técnico Administrativo apresentar cinco campos, de A a E, enquanto as questões do caderno tinham apenas quatro alternativas, de A a D.

Na análise, o MPTO considerou que o campo adicional fazia parte de um modelo padronizado de cartão para leitura óptica, disponibilizado igualmente aos participantes.

A Promotoria também observou que o candidato havia marcado a alternativa E em uma das questões. Como essa opção não fazia parte da prova, a situação foi considerada um erro individual de preenchimento, sem caracterizar uma falha estrutural do concurso.

Questionamentos sobre a correção

Outra manifestação dizia respeito a mensagens compartilhadas entre candidatos sobre possíveis diferenças na pontuação de pessoas que teriam marcado as alternativas D e E simultaneamente ou apenas a letra E.

O MPTO analisou o sistema de correção e considerou que a leitura seguia as alternativas previstas no edital, de A a D. Assim, a marcação isolada da letra E não poderia ser considerada uma resposta válida.

Recursos e divulgação dos resultados

Também foram analisadas reclamações relacionadas ao sistema eletrônico utilizado pela banca para apresentação de recursos, divulgação de resultados e acesso aos documentos de correção.

De acordo com as decisões, os questionamentos apresentados não demonstraram irregularidades de alcance coletivo ou elementos que apontassem fraude, favorecimento ou quebra da impessoalidade.

Em outro procedimento, um candidato questionou a forma de apresentação de recursos contra questões da prova. A Promotoria identificou inconsistências no preenchimento dos próprios recursos e não constatou irregularidade atribuível à organização do concurso.

Suposta circulação antecipada da prova

Também houve uma manifestação sobre uma possível circulação do caderno de provas antes do horário previsto para aplicação.

Nesse caso, o promotor Saulo Vinhal da Costa informou que o assunto também está sendo analisado em outro procedimento administrativo.

Com os arquivamentos, o MPTO concluiu, nos procedimentos analisados, que não havia elementos suficientes para caracterizar irregularidades coletivas relacionadas às situações apresentadas pelos candidatos.