Justiça determina transferência de presos após superlotação em unidade penal de Natividade

A Justiça do Tocantins determinou a transferência de seis presos da Unidade Penal de Natividade, na região sudeste do estado, diante da situação de superlotação registrada no estabelecimento.

Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a unidade possui espaço projetado para 12 pessoas, mas atualmente abriga 53 custodiados. A taxa de ocupação apontada pelo órgão chega a 466,7%.

A decisão judicial atende a um pedido relacionado às condições da unidade e considera os possíveis impactos da superlotação sobre a segurança e a integridade dos presos e dos policiais penais.

Presos serão encaminhados para outras unidades

Os seis custodiados incluídos na determinação possuem processos de execução penal ou prisões preventivas relacionadas a outras comarcas ou à Justiça Federal.

Conforme a decisão, os presos deverão ser redistribuídos para diferentes unidades do sistema prisional:

Dois serão encaminhados para unidades em Palmas, onde tramitam suas execuções penais; Um será transferido para uma unidade vinculada à comarca de Ponte Alta do Tocantins; Um será recambiado para o sistema penitenciário do Maranhão; Dois deverão ser transferidos pela Justiça Federal para unidades compatíveis com os locais onde respondem às ações penais.

Antes das transferências, os custodiados deverão passar por exame de corpo de delito ou avaliação médica e clínica, conforme os procedimentos adotados para movimentação de pessoas privadas de liberdade.

MPTO acompanha situação da unidade

O Ministério Público informou que também analisa outras medidas estruturais relacionadas às condições da Unidade Penal de Natividade.

A situação chama atenção pelo número de pessoas custodiadas em relação ao espaço disponível. Segundo os dados apresentados pelo MPTO, 53 pessoas estão distribuídas em apenas três celas, originalmente destinadas a 12 ocupantes.

Seciju diz que ainda não foi notificada

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre a recomendação relacionada às transferências.

Em nota, a pasta afirmou que a capacidade operacional do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins segue parâmetros técnicos e normativos atualizados, conforme a Portaria nº 533, publicada no Diário Oficial do Estado em agosto de 2026.

A secretaria também informou que monitora continuamente a densidade carcerária e trabalha na construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, projeto que prevê 682 vagas.