MPTO investiga coordenador de colégio militar por suspeita de punições a alunos em Palmas

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar o coordenador do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade XX Duque de Caxias, localizado no distrito de Taquaruçu, em Palmas. O servidor é suspeito de aplicar punições consideradas inadequadas a estudantes que não estariam utilizando o uniforme oficial durante um evento escolar.

A investigação é conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e teve início após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPTO em maio deste ano.

Segundo relatos apresentados ao Ministério Público, estudantes teriam sido submetidos a punições coletivas, incluindo gritos, tratamento ríspido e atividades de esforço físico, como carregar madeira e tijolos pelo pátio da escola.

Documentos e depoimentos fornecidos pela própria direção da unidade e pela Superintendência Regional de Educação também foram considerados na apuração.

O caso envolve um servidor militar e, por esse motivo, a Secretaria de Estado da Educação informou que não possui competência funcional para instaurar procedimento disciplinar contra o investigado. Diante disso, o MPTO acionou a Corregedoria da Polícia Militar do Tocantins para que sejam adotadas as providências cabíveis.

A Seduc informou que realizou análises preliminares após tomar conhecimento da situação e encaminhou os relatórios produzidos ao Ministério Público. A pasta afirmou ainda que não compactua com condutas que violem os direitos dos estudantes e destacou que as medidas disciplinares devem respeitar a legislação educacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Polícia Militar do Tocantins também informou que foram repassadas orientações ao corpo administrativo, professores e alunos da unidade, reforçando que a disciplina deve ser exercida com respeito à dignidade humana e à integridade física e emocional.

O MPTO estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a Seduc e a direção da escola informem quais medidas foram adotadas para adequar o regimento interno e garantir acompanhamento psicológico aos estudantes envolvidos.

A defesa do coordenador não havia sido localizada até a publicação das informações. A investigação ainda está em andamento e deverá apurar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas aos fatos denunciados.